No mês passado, o Detran- SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) criou um aplicativo que permite o motorista verificar todos os pontos das multas da CNH (Carteira Nacional de Transito) por meio de selfie no celular. Essa novidade já está disponível no app do Dentran paulista e todos os motoristas do estado que possuem sistema operacional Android e iOS podem se cadastrar. Saiba mais sobre essa novidade:
O primeiro passo é cadastrar-se no app. Após isso, o usuário acessa a opção “Indicação de Condutor“, depois “Conferir Todos os Dados de Infração do Carro” e “Tirar Selfie“. Para identificar o motorista que vai receber a autuação, o procedimento é parecido: preenchimento do CPF, número da CNH, selfie e assinatura. Lembrando que as respectivas assinaturas devem sempre ser iguais da CNH.
Se por acaso o dono do veículo não for registrado no estado de São Paulo, ele pode colocar a foto do documento de identificação (RG).
A indicação do condutor e as multas, conforme estabelece a legislação federal de trânsito, são sempre registradas no veículo com base na placa. Quando o condutor não é identificado no momento da infração, o trâmite pode ser feito pelo correio, presencialmente ou pela internet. Esse procedimento está previsto resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o portal G1, a lei só vai possibilitar que o dono do automóvel indique outro motorista para receber os pontos, quando a infração não foi cometida por ele. Por exemplo: caso um pai de família empresta o carro para o seu filho que comete uma infração, quando a notificação chegar, o pai deverá indicar o seu filho para receber os respectivos pontos.