Mês: julho 2018

 

A coparticipação de funcionários nos planos de saúde, que foi regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última quinta-feira, tem sido uma prática cada vez mais comum, principalmente entre grandes empresas. Levantamento da consultoria Mercer March Benefícios, que faz a gestão de 1,7 milhão de beneficiários de planos coletivos, mostra que, em 2015, 51% das companhias adotavam esse modelo. No ano passado, a fatia subiu para 66%. No entanto, não havia regulamentação para essa cobrança, e casos extremos acabavam na Justiça. Um dos objetivos da nova legislação foi justamente estabelecer tetos para a coparticipação e franquia. Foi fixado o limite de 40% no valor dos procedimentos para todos os planos de saúde. Apenas no caso dos coletivos empresariais há a possibilidade de esse percentual alcançar 60%.

As empresas não podem, porém, elevar a coparticipação dos funcionários unilateralmente. As novas regras abrem a possibilidade de ampliar em 50% o teto aplicado aos planos individuais, desde que aprovados em convenção ou acordos coletivos entre sindicatos de trabalhadores e patronais ou entre sindicatos de trabalhadores e empresas específicas. A situação não se aplica aos planos coletivos por adesão, mesmo que estes sejam oferecidos pelos sindicatos a seus filiados. Para que o teto de coparticipação chegue a 60%, portanto, deve haver uma relação de emprego, um vínculo empregatício, diz a ANS.

— Sou favorável à coparticipação, mas elevar o percentual cobrado do empregado não será tão simples. A Justiça trabalhista entende que, se há uma alteração no contrato que prejudique o trabalhador, isso só pode ser feito com a anuência dele, via negociação com o sindicato. Isso vale para qualquer empresa, de qualquer porte, e qualquer trabalhador — diz Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio da área trabalhista do Bichara Advogados.

As novas regras atingem apenas os novos contratos e entrarão em vigor em 180 dias. A estimativa da ANS é que, hoje 52% dos 47 milhões de contratos de planos de saúde tenham coparticipação ou franquia. No caso de coletivos empresariais, há 31,409 milhões de beneficiários. Na avaliação da agência, os funcionários terão mais previsibilidade na cobrança. No caso de planos coletivos, segundo a ANS, as empresas poderão optar por aderir às novas regras na repactuação do contrato, que ocorre anualmente.

Para Marcelo Borges, diretor da Mercer Marsh Benefícios, as mudanças reduzirão os custos das empresas com saúde, que representam a segunda maior despesa relacionada a pessoal e vêm crescendo acima da inflação. O valor pago pelas empresas com as mensalidades de planos de saúde estava em R$ 225,23 por funcionário, em 2015. No ano passado, alcançou R$ 321,51. A amostra em que se baseia o levantamento da Mercer foi de 630 empresas em 2017 e de 513 companhias dois anos antes.

— Como as empresas vão poder compartilhar o risco (mediante a coparticipação), as mensalidades ficarão mais baratas para elas, o que tende a beneficiar o trabalhador, pois ele também terá uma redução da contrapartida exigida na mensalidade — disse Borges. — O objetivo é ter um uso mais racional do plano de saúde.

‘EMPREGADO ESTÁ NO PIOR DOS MUNDOS’

Segundo a ANS, porém, a maior parte dos trabalhadores não arca com qualquer fatia da mensalidade dos planos. Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite de gastos fixado para franquia e coparticipação é muito alto. A resolução normativa 433, que introduziu as mudanças, prevê que esses gastos podem chegar a uma vez e meia a mensalidade. Ou seja, se a mensalidade do plano for de R$ 500 por mês, a cobrança pode chegar a R$ 750 mensais. Ao fim de um ano, isso pode equivaler a 18 mensalidades.

— O empregado está no pior dos mundos. Ele não se beneficia da redução da mensalidade, pois a maior parte das empresas não exige a contrapartida no pagamento, para que não haja vinculação após a aposentadoria. E ainda tem de arcar com um limite de coparticipação muito alto, que faz com que a resolução tenha pouca eficácia — diz a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec.

Além disso, lembra a advogada, a nova norma se sobrepõe aos instrumentos previstos na Resolução do Conselho de Saúde Suplementar, que “veda restrições severas ao uso do plano”.

Especialistas em direito do consumidor lembram que um documento da ANS de 2009, que embasava ações na Justiça questionando cobranças abusivas, orientava que percentuais acima de 30% poderiam ser considerados “fator de restrição severa de uso do plano”. A ANS, por sua vez, afirma não haver qualquer limite preestabelecido como parâmetro.

Fonte: CQCS

Ter um plano de saúde é o terceiro item da lista de desejos do brasileiro, só perdendo para a casa própria e educação. Segundo pesquisa do Ibope mais de 80% dos beneficiários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a assistência de saúde prestada pelas operadoras. Então, por que apenas 25% da população brasileira possui um plano de saúde? A resposta parece óbvia: o alto custo. Os números da crise econômica comprovaram que três milhões de pessoas precisaram abrir mão do plano de saúde nos últimos anos migrando para, principalmente, as duas seguintes opções: o SUS, que opera acima da capacidade e com atendimento deficiente em várias áreas, e as clínicas populares ou cartão de desconto – modalidade de atendimento de saúde de baixo custo que se proliferou pelo País, mas que não é fiscalizada pelo Governo (pelo menos não com tanta seriedade quanto os planos de saúde).

O próprio conceito de sobrevivência da modalidade cartão de desconto já nasceu com uma visão distorcida e operando com uma lógica que pode ser tida como perversa. Isso porque é um serviço que lucra com a doença – e a saúde fica em segundo lugar. Enquanto para as operadoras não é interessante ter um cliente doente – tanto do ponto de vista econômico quanto humano, motivo pelo qual tem investido cada mais em programas de promoção de saúde e prevenção de doenças – para as clínicas populares o que gera lucro é a doença, que faz com que as pessoas necessitem de exames e de tratamentos. Dessa forma podemos enxergar claramente duas visões de assistência de saúde privada: o plano de saúde e o plano de doença.

Os planos de saúde trabalham justamente no viés contrário: quanto mais doente a população, maior seu custo e, consequentemente, menor o resulto positivo. As operadoras têm isso bem claro em sua estratégia e trabalham focadas na promoção da saúde, incentivando hábito saudáveis, como alimentação correta, exercícios físicos e cuidados com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, depressão etc). A prevenção propriamente dita também faz parte do dia a dia, o que significa conhecer a saúde de seus beneficiários para propor um adequado acompanhamento de saúde, com a indicação precoce de exames como medida de identificação de doenças. A mamografia, os testes ginecológicos, o exame de toque retal são alguns exemplos. São benefícios que apenas quem tem um plano de saúde pode contar.

Outro movimento forte nas operadoras é o de popularizar a figura do médico gestor ou, simplesmente, médico de família, um modelo de sucesso na área da saúde bastante difundido no Canadá e em países da Europa, que tem um nível de resolubilidade muito superior a encontrada atualmente no Brasil. O médico de família tem a capacidade de cuidar dos pacientes de forma generalista, evitando a troca frequente de profissionais e as consultas desnecessárias. Por conhecer o histórico do paciente, o médico de família é quem irá avaliar e fazer o encaminhamento para o especialista, se necessário.

A grande maioria da população vai ao médico quando já estão com um problema e aí cabe ao profissional (nem sempre o mais indicado) apenas tratar os sintomas. O que se busca é que as pessoas cuidem de sua saúde de forma constante e o médico de família seja o grande aliado nesse objetivo. Esse modelo de saúde proposto é benéfico para a população, para as operadoras de planos de saúde e para a saúde pública. O caminho é longo, pois envolve uma mudança cultural. Mas as perspectivas são otimistas: a tendência é que baixe drasticamente os custos das operadoras que poderão repassar essa economia aos beneficiários. Isso também irá desafogar o SUS que poderá buscar maior equilíbrio e melhores práticas.

Outra solução plausível para a realidade brasileira e que necessita de legislação da ANS é a utilização da ampla rede de operadoras de saúde, com sua expertise em prevenção de doenças e promoção à saúde, na oferta de consultas e exames pré-pagos nos mesmos moldes do Sinam – Sistema Nacional de Atendimento Médico. Estes procedimentos poderiam ser cobrados à parte junto ao plano hospitalar obrigatório, permitindo que o beneficiário tenha a segurança de um plano de saúde em regime de internação hospitalar, justamente onde há grande dificuldade no pagamento direto devido aos altos custos envolvidos. Esta modalidade permitiria baixar em até 50% o custo dos planos médicos, trazendo mútuo benefício para a população e a operadora de saúde.

Fonte: SEGS

O freio de mão é um item fundamental, já que é responsável pela segurança dos ocupantes do veículo. Esse equipamento merece cuidados, já que perde sua eficácia durante o uso e se não estiver bem regulado pode provocar acidentes.

É importante lembrar que a forma de usá-lo interfere diretamente em sua vida útil. Além de impedir que o veículo se movimente enquanto estacionado, o freio de mão, em carros com transmissão manual, pode ajudar o motorista a arrancar em subidas íngremes.

EVITE O DESGASTE PREMATURO DO FREIO DE MÃO

Antes de tudo, é imprescindível lembrar que o freio de mão deve ser manuseado com cuidado, além disso, para garantir sua eficiência, é preciso realizar as manutenções necessárias. O freio de mão pode sofrer desgaste prematuro, caso seja mal utilizado. Para evitar isso, não é recomendado puxar a alavanca com força.

É importante acionar o sistema suavemente para evitar o desgaste precoce do cabo de aço e de outras partes móveis ligadas a ele. Dica Ituran: Ao acionar o freio de mão se atente ao barulho que ele apresenta. O ideal é ouvir de três a quatro cliques.

FALHAS MAIS COMUNS

O freio de mão pode apresentar algumas falhas, dentre elas as mais comuns são: estrangulamento e afrouxamento do dispositivo. O estrangulamento implica na ativação e na desativação do freio, em virtude do excesso de pressão no cabo de aço. Já o afrouxamento provoca a diminuição da capacidade de frenagem do carro parado. É ideal que seja feita a revisão dos componentes a cada 15 mil km. Dessa forma, é possível manter o conjunto funcionando perfeitamente.

E você? Sabe como identificar se o freio de mão do seu carro está funcionando corretamente? Para isso basta seguir o seguinte passo: Ao puxá-lo perceba se ele faz mais de quatro cliques, se fizer, provavelmente está desregulado. Para garantir o bom funcionamento do veículo, leve-o até um mecânico de sua confiança.

Além do freio de mão, há outro item que deve ser devidamente monitorado. Estamos falando do limpador de para-brisa. O item assegura os ocupantes do veículo e ainda melhora a visão do condutor.