Mês: novembro 2018

Equipe econômica quer criar um fundo financeiro para cobrir dívidas em caso de inadimplência do tomador do empréstimo quando o País é avalista

BRASÍLIA – Após o sufoco enfrentado pela equipe econômica para incluir recursos no Orçamento de 2018 e compensar os calotes dados por Venezuela e Moçambique em empréstimos que têm o governo brasileiro como avalista, o Ministério da Fazenda decidiu reformular o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

A ideia é criar um fundo financeiro, de natureza privada, que terá um “colchão” próprio de recursos para honrar as dívidas em caso de inadimplência do tomador do empréstimo. O novo desenho evitará que a despesa para cobrir eventuais calotes dispute espaço com gastos em áreas como saúde e educação dentro do teto.
A proposta começou a ser discutida após o Brasil ficar à beira do “default” perante o sistema financeiro internacional porque não havia dinheiro no Orçamento para bancar pagamentos ao BNDES e ao Credit Suisse. Os bancos acionaram o seguro contratado junto ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), do Ministério da Fazenda, após confirmado o calote dos dois países, mas o Congresso Nacional resistiu em aprovar o crédito. Foi a primeira vez que o Brasil precisou cobrir a garantia.

Os detalhes do novo modelo estão sendo fechados pela equipe econômica, mas a intenção é deixar tudo pronto para que o próximo governo possa implementá-lo. O desenho valeria apenas para novas operações, pois há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de transferir garantias já concedidas para o fundo recém-criado. Isso significa que qualquer novo calote da Venezuela em operações já contratadas continuariam impactando o Orçamento. A proposta orçamentária de 2019 já reservou R$ 1,467 bilhão ao pagamento dessas garantias, ainda sujeitos à aprovação do Congresso.

O novo fundo seria formado pelas receitas obtidas com os prêmios pagos pelos bancos que contratarem a garantia brasileira. A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) seria um importante alicerce, administrando os recursos e dando suporte de capital à operação, sobretudo no início, quando o fundo ainda teria poucos recursos. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, que lidera o projeto, o valor que o fundo precisará manter reservado para qualquer eventual calote ainda está sendo calculado.

O impacto recairia sobre os cofres federais apenas em caso de esse capital ser insuficiente para cobrir as parcelas inadimplentes, hipótese considerada muito difícil pelos técnicos. “Provavelmente isso nunca vai bater na União”, disse Estevão. Por outro lado, o governo federal poderia incorporar no futuro as receitas que excederem o valor considerado ideal a ser mantido como reserva no fundo.

Na regra atual do FGE, os prêmios pagos pelos bancos ao contratar a garantia brasileira ingressam na conta única do Tesouro, contribuindo para o resultado primário, mas qualquer pagamento de garantia precisa passar pelo Orçamento, consumindo espaço do teto. Havia risco de o Brasil entrar em “default técnico”, situação em que credores externos podem pedir quitação antecipada de dívidas do país.

Aplicativo Trânsito+gentil dá prêmios de R$ 200 a R$ 4 mil a condutores com boa performance no trânsito e que contribui para um tráfego melhor

Se você dirige, com certeza já deve ter passado por algum estresse no trânsito. Seja por alguém não seguir as leis ou pelo engarrafamento diário. E, se tem uma coisa que faz falta, é a gentileza. Pensando em construir um ambiente mais agradável, o Porto Seguro Auto desenvolveu o aplicativo Trânsito+gentil, para conscientizar os motoristas sobre sua conduta e incentivá-los a serem mais colaborativos. Segurados e não segurados podem baixar gratuitamente o app.

Para proporcionar esse dia a dia mais consciente, o Trânsito+gentil utiliza cinco critérios para mostrar o desempenho do motorista no trânsito: aceleração, frenagem, velocidade, curvas e uso do celular ao volante. Em formato de game, o aplicativo propõe uma jornada aos usuários, que ao realizarem algumas missões e desafios no app, somam moedas e pontuam no ranking mensal.

A cada trajeto, os usuários podem conferir o caminho percorrido e melhorar o desempenho numa próxima oportunidade.

“Infrações no trânsito podem trazer grandes consequências tanto para as pessoas, quanto também para o veículo. Por isso, a prática da gentileza se inicia ao cumprir as leis, dirigindo com segurança. Se todos condutores partirem desse princípio, com certeza teremos um trânsito melhor. E é isso que buscamos oferecer com o aplicativo: conscientizar o motorista sobre a sua própria conduta”, afirma o Diretor do Porto Seguro Auto, Jaime Soares.

O app recompensa mensalmente os 10 usuários com o melhor desempenho, com prêmios de R$ 200 a R$ 4 mil, como TVs, smartphones, notebook e viagens. Além disso, já ao fazer o cadastro, o condutor recebe 3% de desconto na contratação ou renovação do Porto Seguro Auto. Nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, os motoristas com zero ponto na habilitação somam mais 7%, podendo chegar a 10% no total de descontos.

Pensando nos jovens condutores, de 18 a 24 anos, além desses descontos, eles também podem ganhar até 15% conforme seu desempenho no trânsito e ainda, ao realizar os cursos online Direção Segura e Emocional que estão disponíveis no app, garantem mais 10% no Porto Seguro Auto Jovem, somando-se 35% de desconto para este público. “O jovem é o nosso futuro. Incentivá-los a conduzir de forma consciente é importante para construirmos um trânsito melhor”, conclui Jaime.

Para saber mais acesse: www.transitomaisgentil.com.br e baixe o aplicativo disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

Desafio de vender assistência aos turistas que saem do País é grande, mesmo com a maior exigência de destinos internacionais; dificuldade é ainda maior entre os jovens

A venda de seguro viagem ainda é um desafio para as agências de turismo. Entre os brasileiros, só 30% dos que vão transitar de um país para outro contratam serviços de assistência e, geralmente, só o fazem quando há exigência do governo do destino buscado. O problema é ainda maior entre os jovens, que tendem a ver menos necessidade de gastar com esses produtos.

O número foi obtido a partir do cruzamento de dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e apontam que, apesar do desafio, o mercado deste tipo de serviço ainda tem muito que crescer, mas precisará se adaptar para atender os jovens. “Os millenials, nascidos e criados na era da internet, exigem serviços mais velozes, imediatos e satisfatórios”, explica o especialista de turismo da TOTVS, Cláudio Cordeiro.

Sabendo disso a Assist Card lançou um aplicativo em que os clientes podem acionar o seguro, contratar pacotes e ainda realizar chamadas em vídeo com médicos ao invés de consultas presenciais durante a viagem. “Percebemos que esse grupo, realmente, vem migrando para o online. O nosso público, por exemplo, varia em uma faixa de 18 a 40 anos de idade”, afirma o diretor geral para o Brasil da Assist Card, Alexandre Camargo.

Segundo Cordeiro, esta geração tem um perfil exigente, o que pode mudar a cultura do brasileiro em relação à prevenção. “Segurança é um item fundamental para essa geração porque eles querem fazer uma viagem sem problemas”, comenta.

Questão cultural

Entre os viajantes brasileiros o perfil do brasileiro é tentar economizar com este tipo de custo, o que exige dos vendedores um trabalho para mudar essa cultura. “É um papel das asseguradoras e das agências mostrar ao viajante a importância deste serviço”, analisa Camargo, acrescentando que grande parte das pessoas ainda não sabe do que se trata o seguro de viagem e, muitas vezes, confundem com seguro de saúde para o exterior.

A necessidade de cobertura em caso de problemas no exterior é ainda maior entre os intercambistas, já que o tempo de permanência no destino é maior. “Um terço dos nossos maiores vendedores são agências de intercâmbio online, que apresenta um dos segmentos que mais cresce no Brasil”, afirma Camargo.

Se o brasileiro tenta evitar este tipo de custo, a exigência do serviço tem ganhado cada vez mais adeptos mundo a fora. “Existem até alguns países, como Austrália e Inglaterra, nos quais o seguro é obrigatório. No caso da Austrália, ele é do governo e é bem básico, por isso sugerimos ao consumidor que complemente com outro privado”, comenta a gerente de operações e produtos da Hello Study, Elaine Martins.

Para Camargo, uma forma de estimular esse hábito entre os viajantes é que se ofereça o serviço como benefício na contratação do pacote por parte de companhias aéreas e agências de turismo, principalmente em contratos anuais. “Os passageiros optam pela conveniência de comprar um seguro anual sem se preocupação em ter que adquirir assistência toda vez que for viajar.” Hoje 22% das vendas da Assist Card no Brasil se dão nessa modalidade. /*A repórter viajou ao Uruguai a convite da Assist Card

Com o objetivo de atender a crescente demanda no setor, a Porto Seguro relançou o Porto Seguro Moto. O produto agora passa a oferecer duas novas opções de seguros: uma que abrange motos de 50 até 300 cilindradas (para quem usa a moto como meio de locomoção diária, para ir e voltar do trabalho, por exemplo) e outra que contempla motos a partir de 301 cilindradas (para quem utiliza a moto para lazer e percorre viagens de longa duração).  

“Mesmo com o crescimento do mercado de motocicletas, muitas pessoas ainda não possuem seguros para suas motos. A ideia é personalizar o produto e torná-lo mais atrativo”, explica Jaime Soares, diretor do Porto Seguro Auto.

Para a opção de baixa cilindrada, os motociclistas terão coberturas mais enxutas, com a possibilidade de parcelamento do seguro em até 10 vezes, sem juros, no Cartão de Crédito Porto Seguro ou no débito em conta.

Ja motos de alta cilindrada, contam com coberturas completas, que atendem às necessidades desse público, como a disponibilização de guincho com extensão para o Mercosul e serviços emergenciais à residência.

 Para ambos os segmentos, o Porto Seguro Moto mantém os benefícios já existentes: cobertura total (colisão, incêndio, roubo e furto) ou cobertura para incêndio, roubo e furto; assistência 24h; reposição do valor da moto 0KM por até 6 meses; desconto de 25% na franquia (valor limitado); cláusula contratada para cobertura de acessórios (capacete, luvas, botas, jaqueta, calça e intercomunicador).

FenSeg reúne profissionais de mercado para debater sobre o Seguro de Lucros Cessantes

A FenSeg promoveu o seminário “Seguro de Lucros Cessantes: um velho conhecido não tão conhecido assim”. O evento aconteceu no auditório da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo, e reuniu diversos perfis de profissionais do mercado interessados em conhecer mais sobre o que é e como funciona esta modalidade de seguro.

Na abertura do seminário, o diretor da FenSeg, Julio Rosa, falou sobre o desafio dos profissionais de entenderem o seguro de lucros cessantes (LC) e a questão dos riscos diferenciados em cada caso de apólice. “Eventos como esse destacam a necessidade de investirmos em conhecimento técnico para estarmos sempre em sintonia com todos os procedimentos do mercado”.

Com conteúdo direcionado a funcionários de seguradoras como gerentes, técnicos, assistentes e subscritores, além de analistas, reguladores de sinistros, corretores de seguros e resseguradores, o evento é uma iniciativa da Comissão de Riscos Patrimoniais e Grandes Riscos da FenSeg (CRP). Para dar mais dinâmica ao evento, a vice presidente da Comissão, Thisiane Martins, abriu um espaço para envio de perguntas em tempo real, via internet. “É importante incentivar a troca de informações e experiências”, salientou.

Foram dois painéis ministrados pelo membro da Comissão de Riscos Patrimoniais e Grandes Riscos da FenSeg e gerente de Riscos do Grupo BB Mapfre, Nelson Vieira de Souza. Em termos gerais, ele apresentou questões como as formas de contratação do seguro de lucros cessantes, a rentabilidade das apólices, a regulação de sinistros e cálculos de indenizações. “Deve-se observar a perda financeira da empresa. Muitas vezes, quem contrata seguros fica focado apenas no dano material. O lucro cessante avalia questões que vão além, como o ciclo do produto, despesas que continuam a existir mesmo após a ocorrência do sinistro como salários de funcionários, etc. Aliás, o sinistro deve sempre ser encarado como uma possibilidade e uma realidade”, explicou para o público.

A contratação deste tipo de apólice constitui o ponto de sustentação do sistema empresarial. Permite a continuidade da vida lucrativa da empresa após sinistro, escorando-a financeiramente e desempenhando um importante papel social com relação às pessoas físicas ou jurídicas interessadas (sócios, acionistas, empregados, bancos etc).

Após os painéis, houve um momento dedicado a profissionais de mercado para que eles debatessem experiências e perspectivas de mercado. Além dos membros da CRP FenSeg, participaram dos debates Alexandre Jardim, corretor de seguros especialista da AON; José Carlos Lacerda, diretor do IRB Brasil Re; Viviane Schmidt, especialista em LC e Alop da MDD Brasil Consultoria.

Todos concordaram que o seguro LC é um mecanismo de proteção das empresas em diversos níveis, inclusive de seu capital intelectual. Para eles, a preocupação dos clientes com este tipo de apólice tende a crescer conforme houver a difusão de informação e a customização das apólices, de como cada uma delas é redigida de acordo com o perfil do segurado, o tamanho do negócio e a análise de seus riscos de forma individualizada.

Somente em 2017, 38 empresas irregulares foram fechadas por oferecer o serviço

“O barato sai caro”. O tradicional ditado popular revela a situação do mercado de seguro pirata no Brasil. Basta fazer uma pesquisa sobre ‘proteção veicular’ para o condutor-consumidor encontrar serviços oferecidos por associações e cooperativas irregulares. São inúmeras as promoções e ofertas para todos os tipos de veículos.

De acordo com o Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor/AL), o famoso ‘seguro pirata’ prejudica a sociedade, os proprietários de veículos e afeta diretamente o mercado de seguros.

“Quem vende ‘proteção veicular’ está à margem das regras que norteiam e embasam o mercado regulamentado de seguros. Essas entidades, constituídas como associações ou cooperativas, praticam a autogestão sem contar com qualquer fiscalização, parâmetros de mercado ou responsabilidade com solvência; e liquidez”, afirma o corretor e diretor do Sincor, Djaildo Almeida.

Ele lembra ainda que existem muitos casos de perdas ou promessas não cumpridas com esses tipos de produtos chamados ‘proteção veicular’.

“Somente o ano passado [2017] foram fechadas 38 empresas desse tipo em Pernambuco pela Polícia Federal. Essas entidades operam sem qualquer planejamento, testes de probabilidades, simulações de risco e, principalmente, fiscalização. Além do prejuízo financeiro dos usuários que entregam parte de sua economia, pouco recebe ou nada recebe”, disse Djaildo Almeida.

Muitas vezes, conforme as informações do corretor de seguros Djaildo Almeida, o condutor acaba confundindo proteção veicular e seguro.
“Nas associações ou cooperativas, a chamada proteção veicular é prometida ao sócio ou ao cooperado, que nem consumidor é e, por isso, não está protegido. No seguro oficial, feito com o corretor de seguros habilitado, a proteção e coberturas são prestadas ao consumidor, tendo seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, complementa Djaildo Almeida.

A atividade securitária está insculpida no CDC [Código de Defesa do Consumidor] como relação de consumo, (art. 3°, § 2°, da Lei nº 8.078, de 1990). Já no caso de proteção veicular’ não faz jus a nenhum benefício do Código, tais como inversão do ônus da prova e tratamento garantido ao hipossuficiente ou vulnerável.

O representante do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste, Artur Freire, explica que, além do condutor pagar a taxa ao contratar o serviço, poderá arcar e prejuízos no futuro.

“O participante de associações e cooperativas deve ser sabedor dos riscos e, em caso de sinistro, é responsável solidário pelo pagamento da indenização dos demais participantes, no denominado plano de rateio. Isso significa dizer que, se os recursos acumulados pela entidade associativa não forem suficientes, os participantes do grupo serão chamados a participar com mais dinheiro, ou a indenização não será paga por ausência de constituição de reserva”, defende Artur Freire.

Já o consumidor de seguro, de acordo com Freire, não tem participação em eventuais perdas operacionais da seguradora, cuja administração profissional é capacitada para suportar as operações. Para essa finalidade, são constituídas reservas técnicas.

“As seguradoras são obrigadas a manter um nível mínimo de capital, que serve como um colchão adicional, complementando uma estrutura financeira direcionada a honrar os compromissos assumidos com seus clientes”, conclui Freire.

FISCALIZAÇÃO

No Brasil, com o objetivo de proteger o consumidor e garantir a legalidade da atividade seguradora, a Superintendência de Seguros Privados (Susep/órgão do governo que regula o setor) já ingressou com cerca de 180 ações civis públicas contra as associações, que oferecem, ilegalmente, ao público, proteção.

“São empresas e entidades que foram identificadas pela área de fiscalização e que estavam comercializando, de forma irregular, produtos similares aos de seguro. Além disso, há também outras empresas que são constituídas fora do Brasil e não possuem autorização para comercializar serviços no mercado brasileiro”, ressalta o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes.

Nos últimos anos, a Susep criou uma força-tarefa para coibir a operação das associações. Recentemente, a entidade divulgou uma lista de empresas e entidades nacionais e internacionais, e leva em consideração os processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância, tendo caráter informativo e não exaustivo.

ORIENTAÇÕES
Para evitar maiores prejuízos, a Susep, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Federação Nacional de Seguros (FenSeg) produziram e disponibilizaram, gratuitamente, a cartilha digital e impressa “Proteção veicular não é seguro”. São 24 páginas com informações sobre produtos.

No livreto, de 24 páginas, as entidades explicam o histórico do seguro até os direitos do consumidor.

Além da cartilha, os condutores podem acessar o site da Susep e pesquisar o nome da seguradora. “Se não for seguradora, não compre, e formalize uma denúncia pelo site ou telefone da Susep”, afirma Djaildo Almeida.

Ainda conforme Djaildo, somente o corretor de seguros é o profissional indicado para vender e formalizar a compra.

“É importante que o consumidor verifique o que está assinando e exija toda a documentação do seguro. A proposta, comprovante de pagamento identificado e Kit da Apólice de Seguro. Outro ponto importante é estudar o mercado de seguros e pedir a opinião de amigos e familiares”, conclui Djaildo Almeida.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais.

A apólice deve ter em vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço, explica Raupp no parecer.

Impacto para as empresas

A preocupação em trocar o adicional por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção reivindicada pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam. E chamou a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas contas de empresas de comunicação de pequeno porte.

A preocupação em trocar o adicional por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção reivindicada pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam. E chamou a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas contas de empresas de comunicação de pequeno porte.

“As consequências da medida são óbvias: redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento da mídia em relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos incalculáveis ao direito de informação e comunicação de toda a sociedade”, observa.

Na justifica do projeto, Ângela afirmou que esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil.

“Essas condições de trabalho, infelizmente, não condizem com um mínimo razoável de segurança”, lamentou Ângela.

O relatório de Raupp foi lido por Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Número se refere a acidentes que ocorreram nas capitais do País; Média é de 67 acidentados por dia, na faixa etária entre 18 e 34 anos

Jovens representaram quase 50% das pessoas indenizadas por acidentes de trânsito, nas capitais brasileiras, nos anos de 2016 e 2017, com mais de 49 mil indenizações do Seguro DPVAT. Outro dado preocupante: entre os pagamentos para a faixa etária de 18 a 34 anos, mais de 37 mil (76%) foram por algum tipo de sequela permanente e outras 3,5 mil por morte. Neste período, a Seguradora Líder pagou 100.210 indenizações para acidentes ocorridos nas capitais.

Dados divulgados pela seguradora chamam a atenção para a violência no trânsito brasileiro que atinge, principalmente, a faixa etária considerada economicamente ativa. As indenizações pagas nos últimos dois anos mostram que a maioria dos jovens conduzia o veículo no momento do acidente: 37.084 motoristas no total. Em seguida, aparecem os passageiros e pedestres, respectivamente, 6.479 e 5.484. A motocicleta foi o veículo responsável pela maior parte destes acidentes: mais de 41 mil indenizações pagas, ou seja, 84,6% dos casos.

Ainda de acordo com o levantamento, os jovens paulistas foram as maiores vítimas do trânsito, em 2016 e 2017, com quase 3 mil ocorrências registradas pela seguradora. Logo em seguida, na mesma lista de capitais, aparecem Fortaleza (1.820), Goiânia (1.785), Teresina (1.269), Rio de Janeiro (1.233), Belo Horizonte (1.218), Manaus (1.099), Campo Grande (1.081), Curitiba (883) e Recife (854). Em todas predominam os casos de pessoas que ficaram inválidas.

As capitais que se destacam pelo menor número de acidentes são Vitória (144), em último lugar no ranking geral, Macapá (184), São Luís (208), Rio Branco (221) e Belém (249).